Condições gerais de subscrição
Estas condições regulam a relação entre a La Charca Software S.L. («La Charca»), com NIF B90259185 e sede em Calle Juan de Mata Carriazo, 3B, Local, 41018 Sevilla, e a instituição ou pessoa que contrata uma subscrição do My Nursery Manager («o Subscritor»).
Em caso de discrepância entre versões, prevalece a versão em espanhol.
1. Objeto
A La Charca presta ao Subscritor o serviço My Nursery Manager: uma plataforma web e aplicações móveis para a gestão de creches e a comunicação com as famílias, na modalidade de subscrição escolhida.
2. Contratação e período de experiência
A subscrição é contratada através da plataforma. As novas instituições dispõem de um período de experiência gratuito de 30 dias, durante o qual não é feita qualquer cobrança. Só podem contratar pessoas maiores de 18 anos, em nome próprio ou da entidade que representem. O Subscritor garante que os dados fornecidos são verdadeiros.
3. Preços, impostos e pagamento
Os preços em vigor são os publicados na página de preços e não incluem impostos. Aplica-se o IVA que corresponder segundo a legislação em vigor e a localização do Subscritor. O montante depende do número de alunos com matrícula em vigor na instituição. O pagamento é feito antecipadamente, mensal ou anualmente, com cartão ou por débito direto SEPA, através da Stripe.
4. Duração, renovação e cancelamento
A subscrição renova-se automaticamente por períodos iguais ao contratado. O Subscritor pode cancelá-la a qualquer momento a partir do seu painel; o cancelamento produz efeito no fim do período já pago e não dá direito a reembolso desse período. Não há fidelização.
Se a La Charca alterar os preços, comunicá-lo-á com antecedência suficiente e o novo preço aplicar-se-á a partir da renovação seguinte, para que o Subscritor possa cancelar antes se não concordar.
5. Direito de livre resolução
Se o Subscritor for consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da contratação, comunicando-o para soporte@mynurserymanager.com. Nesse caso será devolvida a parte proporcional não usufruída.
6. Proteção de dados
A instituição é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus alunos, famílias e pessoal que introduz na plataforma, e a La Charca atua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD. Os dados estão alojados na União Europeia. Mais informação na política de privacidade.
7. Disponibilidade e responsabilidade
A La Charca emprega os meios razoáveis para que o serviço esteja disponível e sem erros, mas não pode garantir que não ocorram interrupções por manutenção, causas técnicas ou de terceiros. As interrupções programadas serão feitas, sempre que possível, fora do horário da creche.
8. Incumprimento
Se o Subscritor não cumprir estas condições ou não pagar, a La Charca poderá suspender ou resolver a subscrição. Se for a La Charca a não cumprir e não o corrigir, o Subscritor poderá resolver o contrato e receber a parte proporcional do período não usufruído.
9. Propriedade intelectual
O software e os conteúdos do My Nursery Manager que não foram introduzidos pelo Subscritor pertencem à La Charca. Os dados, fotos e documentos que a instituição introduz continuam a ser seus, e pode pedir uma cópia ou a sua eliminação.
10. Alterações
A La Charca pode alterar estas condições e comunicá-lo-á por email ou na plataforma com antecedência suficiente. As alterações aplicar-se-ão a partir da renovação seguinte.
11. Lei aplicável
Estas condições regem-se pela legislação espanhola. As partes procurarão resolver de forma amigável qualquer desacordo antes de recorrer aos tribunais.
Última revisão: outubro de 2026.